ENQUADRAMENTO 

A Mind Source está fortemente empenhada em fornecer produtos ao mercado que garantam excelência de serviço a par de garantia de privacidade dos dados pessoais que sejam tratados e comprometida com o emanado do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), que estabelece as regras relativas ao tratamento por uma empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia. 

Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico. 

A presente política de privacidade determina o papel da Mind Source sobre as operações de tratamento de dados que executa sobre os produtos que comercializa.  

São considerados dados pessoais todas as informações que possam ser utilizadas para identificar, de forma direta ou indireta o titular desses dados. 

A Mind Source procederá ao tratamento de dados pessoais nos produtos que comercializa, tal como descrito na presente política de privacidade e como é indicado nas cláusulas contratuais com os seus clientes.  

Os clientes da utilização dos produtos que a Mind Source comercializa são subscritores de um direito de utilização do produto, pelo tempo de subscrição e são os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais que recolhem e carregam nas bases de dados dos produtos comercializados pela Mind Source.  

A responsabilidade da Mind Source está limitada, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais a garantir que os seus produtos estão desenvolvidos de acordo com as práticas de “privacy by default” e “privacy by design”, nomeadamente garantindo rigor tecnológico e procedimentos técnicos e administrativos referentes à segurança dos dados e à monitorização, mitigação, deteção e comunicação aos responsáveis pelo tratamento de quaisquer ocorrências anómalas que possam resultar em quebra de segurança dos dados pessoais e assegurando que os produtos recolhem os dados mínimos necessários para as operações e que implementam os controlos necessários para que os responsáveis pelo tratamento dos dados possam responder ao exercício de direitos pelos titulares dos dados.   

Os clientes da Mind Source são pessoas coletivas ou pessoas individuais com quem a Mind Source estabelece contratos de subscrição e utilização de um ou mais produtos.  

A presente política de privacidade deve ser considerada em conjunto com quaisquer outros avisos legais ou termos e condições que são fornecidos aos utilizadores dos produtos no momento de recolha dos seus dados.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 

No que respeita a dados pessoais diretamente recolhidos pela Mind Source no âmbito das operações de subscrição dos seus produtos, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:  

Mind Source – Consultores de Portugal. S. A. com sede em Portugal, em Lisboa, na Rua Julieta Ferrão – Torre nº 10 7º andar, 1600-131 Lisboa, Entrecampos.  

A entidade responsável pode ser contactada para efeito de questões relacionadas com privacidade de dados pelo email qualidade@mindsource.pt. 

Os dados recolhidos podem conter dados pessoais dos representantes legais da entidade cliente, para efeitos de estabelecimento de contrato de subscrição comercial dos produtos. 

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE SUBCONTRATANTE 

A Mind Source enquanto empresa fornecedora dos produtos que comercializa aos seus clientes, por via de subscrição, é um subcontratante dos subscritores, os quais são os responsáveis pelos dados pessoais que carregam para as bases de dados dos produtos comercializados pelo prestador dos serviços. 

SUBCONTRATANTES DA MIND SOURCE 

Os dados pessoais tratados pelos produtos licenciados aos clientes da Mind Source encontram-se em servidores cloud de empresas prestadoras destes serviços, estando estas obrigadas a localizar os seus servidores dentro do Espaço Económico Europeu.  

Entre a Mind Source e estes prestadores de serviços é estabelecido um protocolo sobre as operações de tratamento dos dados.  

TITULARES DOS DADOS PESSOAIS 

São titulares dos seus dados pessoais as pessoas individuais que fornecem os seus dados pessoais, no âmbito das especificações de funcionalidade dos produtos, através da relação que mantêm com os subscritores, entidades clientes de produtos da Mind Source.  

GARANTIA DE REGULAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE TRATAMENTO 

A Mind Source, enquanto criadora dos produtos que disponibiliza aos seus clientes e enquanto prestadora dos serviços de manutenção desses produtos, garante que os dados pessoais tratados pelos seus produtos são recolhidos com a finalidade única de serem tratados de acordo com as especificações de cada produto.  

A Mind Source expressa que os produtos comercializados foram desenvolvidos tendo por base as diretrizes dos princípios de Privacy by Design e Privacy by Default, nomeadamente do cuidado com a privacidade e a proteção dos dados pessoais como peças fundamentais e necessárias, especialmente na definição e desenvolvimento de processos operacionais e no desenvolvimento das plataformas tecnológicas e dos sistemas de informação que lhes dão suporte. 

Em caso algum a Mind Source utilizará os dados pessoais que os seus clientes carregam nas bases de dados dos produtos subscritos para outros fins que não os especificados nas funcionalidades dos produtos.  

Em caso algum os dados pessoais dos utilizadores serão divulgados, fornecidos a terceiros, sem o consentimento expresso dos titulares, exceto nos casos previstos no RGPD, nomeadamente a resposta a solicitação formal por autoridades competentes, caso tal seja obrigatório por Lei ou a Mind Source seja notificada ou intimada judicialmente para esse efeito.  

Quando o utilizador carrega ou toma conhecimento que os seus dados pessoais foram carregados para algum dos produtos que a Mind Source comercializa e cujo acesso disponibilizou a um seu cliente, aceita e reconhece que forneceu os seus dados ao subscritor do produto da Mind Source e que é este subscritor que é o responsável pelo tratamento dos seus dados. Esta informação aos titulares e e obtenção de legitimidade para o tratamento são responsabilidade dos clientes da Mind Source a qual o expressa contratualmente como exigência no ato de comercialização dos produtos.  

Os dados pessoais recolhidos são estritamente os necessários para cumprir com as funcionalidades dos produtos comercializados.  

A Mind Source garante a conformidade das operações de tratamento de dados pessoais operadas pelos seus produtos comercializados de acordo com os termos da legislação aplicável relativa ao processamento de dados pessoais, o RGPD e a Lei 59/2019 de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido regulamento. 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS DE PRODUTOS MIND SOURCE 

O exercício de direitos dos titulares, nomeadamente os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição ao tratamento, limitação ou portabilidade devem ser diretamente dirigidos pelos titulares dos dados ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos e tratados.  

O titular dos dados deverá ter em atenção que no que respeita ao exercício do direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável, este direito só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no consentimento do titular. 

Em caso algum a Mind Source pode ser responsabilizada pelos titulares dos dados para efeitos de exercício de direitos, os quais devem ser requeridos diretamente ao responsável pelo tratamento dos dados pessoais desses titulares. Não obstante esses responsáveis serem clientes da Mind Source, as operações referentes ao exercício de direitos dos titulares são da exclusiva responsabilidade do responsável pelos dados pessoais.   

DADOS QUE O SUBSCRITOR CARREGA PARA OS PRODUTOS DA MIND SOURCE 

A Mind Source requer aos subscritores dos produtos, enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados que colocam nos produtos da Mind Source, que expressamente garantam o requerido no contrato de licenciamento face ao clausulado de privacidade de dados pessoais.  

Nomeadamente: 

1. Que foram obtidas as condições de legitimidade previstas na lei para a realização do tratamento de dados dos dados pessoais pelos quais são responsáveis; 
2. Que apenas obtêm os dados pessoais estritamente necessários para a execução das funcionalidades especificadas para os produtos; 
3. Que adotam as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados que tratam;  
4. Que adotam as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que tratam, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito, em conformidade com as categorias de dados tratados; 
5. Que disponibilizam procedimentos adequados à satisfação dos direitos dos titulares dos dados; 
6. Que adotam as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a atualização e a veracidade dos dados que tratam;  

COMPROMISSO DA MIND SOURCE FACE A MEDIDAS DE SEGURANÇA 

A Mind Source está comprometida com a segurança dos dados pessoais envolvidos nas bases de dados de suporte aos produtos que comercializa. Neste sentido, a Mind Source garante que, face às questões técnicas subjacentes aos sistemas de informação, adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a segurança e monitorização dos sistemas de informação de suporte dos produtos comercializados, nomeadamente de forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais que tratam, de forma a prevenir e evitar a sua destruição, acidental ou ilícita, alteração, perda acidental, difusão ou acesso não autorizados, nomeadamente quando os mesmos forem transmitidos por rede, e contra qualquer forma de tratamento ilícito 

A Mind Source tem implementados os procedimentos adequados ao cumprimento das obrigações de notificação à autoridade de controlo e aos responsáveis pelo tratamento dos dados, caso se verifique uma violação de dados.  

A Mind Source obriga-se a comunicar aos subscritores, sem demora injustificada após ter conhecimento, a verificação de uma violação dos dados pessoais. Esta comunicação será acompanhada da documentação relevante que permita aos clientes, se necessário, notificarem a autoridade de supervisão competente. Os clientes são responsáveis por notificar a autoridade de supervisão competente caso se verifique uma quebra de segurança. 

A Mind Source limita o acesso pelos seus colaboradores aos dados pessoais carregados para os sistemas de informação de suporte aos produtos comercializados, sendo concedido acesso apenas na medida em que tal se revele necessário ao desempenho das respetivas funções e assegura que os colaboradores a quem seja dado acesso aos dados pessoais se vinculam a obrigações de confidencialidade.  

A Mind Source garante que os seus fornecedores subcontratantes realizarão exclusivamente o tratamento de dados dentro do Espaço Económico Europeu. 

A Mind Source disponibilizará aos subscritores de produtos Mind Source todas informações necessárias que demonstrem o cumprimento das suas obrigações enquanto subcontratante no tratamento de dados pessoais. 

RESPONSABILIDADE DO SUBSCRITOR DE PRODUTOS MIND SOURCE 

É da responsabilidade do subscritor de produtos da Mind Source informar os titulares dos dados, no momento da sua recolha, sobre a finalidade dos tratamentos desses dados e, sendo necessário, obter o consentimento ao seu tratamento. 

A Mind Source obriga-se a prestar assistência aos subscritores de produtos Mind Source na medida do possível, para permitir que estes satisfaçam os direitos dos titulares dos dados, caso tal assistência seja requerida. 

Caso os titulares dos dados apresentem à Mind Source pedidos de acesso, retificação, oposição, eliminação ou portabilidade dos seus dados pessoais, a Mind Source reencaminhará tais pedidos para o respetivo cliente o mais rapidamente possível, por via de e-mail.  

NOTAS FINAIS 

A Mind Source obriga-se a guardar completo e total sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais a que possa ter acesso em operações técnicas de manutenção dos sistemas de informação que suportam os produtos comercializados.  

A Mind Source exige que os seus clientes se obriguem ao respeito pelo carácter confidencial dos métodos e procedimentos que a Mind Source utiliza na prestação do licenciamento dos produtos comercializados em tudo o que não for informação acessível ao público em geral. 

No termo do contrato de licenciamento, a Mind Source compromete-se a devolver ou destruir, conforme comunicado pelo cliente, os dados pessoais que tenha na sua posse, independentemente do formato em que se encontrem armazenados, exceto dados mínimos essenciais que devam ser conservados para o cumprimento das suas obrigações legais. 

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de reclamação junto da autoridade de controlo, nomeadamente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que a Mind Source não está a cumprir com as suas obrigações legais. 

Se ao longo do período de subscrição a Mind Source recorrer a subcontratantes, informará os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais. A Mind Source garantirá sempre que os seus subcontratantes estão comprometidos com as mesmas obrigações de proteção de dados que as estabelecidas nesta política de privacidade, em particular a obrigação de fornecer garantias suficientes no que diz respeito à execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o tratamento de dados esteja em conformidade com o RGPD. 

A Mind Source reserva o direito de atualizar periodicamente a presente política de privacidade, bem como qualquer outra declaração de proteção de dados e privacidade específica. Ao efetuar alterações à presente política de privacidade, será adicionada uma nova data de atualização. Para tal a Mind Source notificará os seus clientes com uma antecedência mínima de 5 dias úteis.  

Quaisquer dúvidas e questões relativas à presente política de privacidade podem ser enviadas para qualidade@mindsource.pt.